Medidas incluem mudanças no Vale Gás e previdência dos militares

Após um mês de discussões internas, o governo federal está pronto para anunciar o aguardado pacote de corte de gastos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano já está redigido e depende apenas de uma articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para definir a data exata da apresentação.

“Está tudo preparado. A Casa Civil já finalizou a redação e deve enviar [os textos ao Congresso] ainda nesta semana. O dia e a hora, no entanto, dependerão mais do Congresso do que de nós”, afirmou Haddad nesta segunda-feira (25), ao sair do Ministério da Fazenda.

Entre os pontos do pacote, está a inclusão de mudanças na previdência dos militares, que, embora regulada por lei ordinária, será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, explicou o ministro.

O plano também prevê a incorporação de textos já em tramitação no Congresso. Alterações no Vale Gás serão apresentadas como substitutivo a um projeto de lei existente desde agosto, enquanto a limitação dos supersalários será incluída em um projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad destacou que o governo estuda aproveitar a proposta de extensão da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para incluir as medidas de ajuste fiscal. A DRU, que desvincula até 30% das receitas da União para qualquer finalidade, precisa ser renovada até o fim do ano.

“A intenção é aprovar até o fim de 2024, pois há PECs que devem ser votadas ainda este ano. Podemos utilizar a proposta da DRU para incluir os pontos constitucionais do pacote de corte de gastos, dependendo da avaliação do Congresso”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda, acompanhado pelo futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e por ministros de pastas afetadas pelo pacote, reuniu-se com o presidente Lula nesta segunda-feira para alinhar as medidas. Segundo Haddad, todos os ministérios envolvidos deram aval às propostas.

Agora, o governo aguarda o consenso entre os presidentes do Senado e da Câmara para dar andamento às votações, buscando implementar o pacote de ajustes ainda em 2024.